Apoios no âmbito da saúde
A Câmara Municipal apoia a aquisição de diversos materiais de apoio e auxiliares de mobilidade ou conforto que visem a melhoria da dignidade da condição humana, designadamente o apoio financeiro a camas articuladas, cadeira de rodas, andarilhos, etc., mediante reembolso de 50 % do valor de aquisição, até um máximo de 500 (euro), desde que a pessoa se encontre numa das situações de elegibilidade constantes do n.º 2 do artigo 15.º