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Artigo 27.º — Qualificação do solo urbano

Vigente desde: 04/04/2025

Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias funcionais:

  1. a)Espaços Centrais:
    1. i)Área Histórica;
    2. ii)Área Central Secundária;
    3. iii)Área Multifamiliar;
    4. iv)Área Unifamiliar Mista;
    5. v)Área Unifamiliar Isolada;
    6. vi)Área de Equipamentos;
    7. vii)Área Verde;
  2. b)Espaços de Atividades Económicas:
    1. i)Espaços de Atividades Económicas;
    2. ii)Comercial;
    3. iii)Multifuncional;
  3. c)Espaços de Uso Especial - Equipamentos;
  4. d)Espaços Urbanos de Baixa Densidade;
  5. e)Espaços Verdes.
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