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Artigo 78.º — Identificação

Vigente desde: 04/04/2025

A rede rodoviária do concelho é constituída por:

  1. a)Rede Nacional Complementar, sob jurisdição da IP:
    1. i)Itinerário Complementar: IC6 e corredor previsto do IC6;
    2. ii)Estradas Nacionais: EN234-6, EN337, EN342-4 e a prevista EN342;
  2. b)Estradas Regionais, sob jurisdição da IP:
    1. i)ER 337;
  3. c)Estradas Nacionais Desclassificadas, sob jurisdição da IP:
    1. i)EN17, EN337 e EN 342-4;
  4. d)Rede Rodoviária Municipal:
    1. i)Estradas Nacionais Desclassificadas, sob jurisdição da Câmara Municipal: EN230-6, EN234-6, EN 337-4 e EN344;
    2. ii)Estradas Municipais: EM501, EM502, EM519, EM519-1, EM521, EM524, EM 525, EM527, EM527-1, EM 528, EM529, EM635;
    3. iii)Caminhos Municipais: CM1283, CM1284, CM1289, CM1290, CM1291, CM1292, CM1293, CM1294, CM1294-1, CM1296, CM1297, CM1304, CM1305, CM1306, CM1307, CM1308, CM1308-1, CM1314.
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