- 1 -O sistema ambiental visa garantir o equilíbrio ecológico do processo de transformação do território municipal, promovendo a melhoria das condições ambientais e de fruição ambiental das áreas nele incluídas.
- 2 -O sistema ambiental integra o risco de incêndio, a Rede Natura 2000, o zonamento acústico e o regime de salvaguarda de recursos territoriais e valores naturais da Albufeira da Aguieira.
Artigo 8.º — Identificação
Vigente desde: 04/04/2025