O Orçamento Participativo compreende as seguintes etapas:
- 1 -Apresentação de propostas: cada cidadão pode apresentar uma proposta no portal ou nos encontros participativos.
- 2 -Análise técnica pelos serviços municipais: as propostas serão objeto de uma análise técnica fundamentada pelos serviços municipais, que verificarão se são ou não elegíveis. Em caso de elegibilidade, então adaptam-nas a projetos, que serão sujeitos a votação no portal do Orçamento Participativo.
- 3 -Reclamação: Os cidadãos podem reclamar da decisão técnica após publicação da lista provisória de projetos.
- 4 -Votação dos projetos: Os cidadãos votam nos projetos, os mais votados, dentro da dotação orçamental previsto no artigo 6.º, serão integrados na proposta de Orçamento e Plano de Atividades da Câmara Municipal de Oliveira de Frades.
- 5 -Apresentação pública dos projetos vencedores: a apresentação realiza-se numa sessão pública.
- 6 -A calendarização do ciclo do Orçamento Participativo será divulgada pela Câmara Municipal.