Podem candidatar-se aos apoios estabelecidos no presente Regulamento, a pessoa ou o agregado familiar que se encontre em situação de carência económica, quer sejam proprietários ou arrendatários, caso seja comprovada a situação de pobreza.
Podem candidatar-se aos apoios estabelecidos no presente Regulamento, a pessoa ou o agregado familiar que se encontre em situação de carência económica, quer sejam proprietários ou arrendatários, caso seja comprovada a situação de pobreza.