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Artigo 37.º — Cálculo

Vigente desde: 25/11/2004
  1. 1 -O montante da taxa será o que resultar da aplicação da seguinte fórmula:

    Q=(KxAxC+TxPPI)/(StxS)

    em que:

    Q é o montante em euros da taxa municipal pela realização de infra-estruturas urbanísticas;

    A é a área de construção correspondente à superfície total de pavimentos de construção;

    C é o valor em euros correspondente ao custo do metro quadrado de construção para efeitos de cálculo de renda condicionada, nos termos do Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro, em vigor por força da alínea a) do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, e fixada anualmente por portaria;

    T é um coeficiente que traduz a influência do valor médio dos últimos quatro anos do investimento municipal na execução de infra-estruturas urbanísticas municipais, fixado anualmente pelo executivo municipal até 30 de Dezembro;

    PPI é o valor total de investimento previsto no plano plurianual de investimentos municipais para a execução de infra-estruturas urbanísticas e equipamentos públicos relativos ao ordenamento do território, saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos, protecção do meio ambiente e conservação da natureza, transportes e comunicações, educação, saúde, cultura, desporto e lazer;

    St é a área do município, medida em metros quadrados, classificada como urbana, urbanizável ou industrial;

    S é a área total do terreno, medida em metros quadrados, objecto da operação urbanística;

    K é um coeficiente que traduz a influência da localização de acordo com o quadro seguinte:

    Habitações ou prédios com menos de 300 m2 de área de construção. ... Outras edificações

    Zona I ... 0,015 ... 0,050

    Zona II ... 0,013 ... 0,045

    Zona III ... 0,012 ... 0,040

    Zona IV ... 0,010 ... 0,030

    Zona V:

    1. a)Três ou mais infra-estruturas existentes ... 0,008 ... 0,025
    2. b)Duas infra-estruturas existentes ... 0,006 ... 0,020
    3. c)Uma infra-estrutura existente ... 0,005 ... 0,015
    4. d)Nenhuma infra-estrutura existente ... 0,003 ... 0,010

      Para efeitos da contabilização do número de infra-estruturas existentes, consideram-se as seguintes infra-estruturas municipais: arruamentos públicos pavimentados, rede de distribuição de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais domésticas e rede de drenagem de águas pluviais.

      Em operações de loteamento, a verificação se as construções têm área superior ou inferior a 300 m2 será efectuada lote a lote.

  2. 2 -Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se zonas I, II, III e IV as áreas como tal assinaladas em cada um dos quatro mapas anexos a este regulamento, que dele fazem parte integrante, constituindo a zona V toda a restante área do município de Vila do Conde.
  3. 3 -Em obras exclusivamente de ampliação, apenas será considerada a área excedente.
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