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Artigo 11.º — Critérios para atribuição de apoios

Vigente desde: 06/05/2022
  1. 1 -Os critérios gerais para apreciação, ponderação e valoração dos pedidos de apoio, são os seguintes:
    1. a)Qualidade e interesse do projeto ou atividade;
    2. b)Impacto do projeto ou atividade a desenvolver na freguesia;
    3. c)Continuidade do projeto ou atividade e qualidade de execuções anteriores;
    4. d)Envolvimento de crianças, jovens, seniores e grupos socialmente vulneráveis;
    5. e)Criatividade e inovação do projeto ou atividade;
    6. f)Contribuição para o desenvolvimento do associativismo;
    7. g)Contribuição para a sustentabilidade ambiental.
  2. 2 -Sem prejuízo dos critérios gerais e no âmbito social, dever-se-á ter ainda em atenção os seguintes critérios:
    1. a)Resposta às necessidades da comunidade na Freguesia da Falagueira-Venda Nova;
    2. b)Intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária;
    3. c)Contributo para a correção das desigualdades de ordem socioeconómica e combate à exclusão social;
    4. d)Âmbito geográfico e populacional da intervenção.
  3. 3 -Sem prejuízo dos critérios gerais e no âmbito cultural, dever-se-á ter ainda em atenção os seguintes critérios:
    1. a)Interesse cultural do projeto ou atividade;
    2. b)Contribuição para a dinamização cultural da Falagueira-Venda Nova;
    3. c)Valorização do Património Cultural da Freguesia da Falagueira-Venda Nova;
    4. d)Iniciativas que fomentem o interesse das crianças e jovens pela cultura;
    5. e)Iniciativas a desenvolver em zonas da cidade ou junto de populações com menor acesso às atividades ou projetos artísticos e culturais propostos;
    6. f)Atividades ou projetos artísticos e culturais acessíveis a pessoas com deficiência.
  4. 4 -Sem prejuízo dos critérios gerais e no âmbito desportivo, dever-se-á ter ainda em atenção os seguintes critérios:
    1. a)Caráter formativo do projeto ou atividade;
    2. b)Compromisso com a promoção da igualdade de género no acesso à prática desportiva;
    3. c)Destinatários das atividades, com valorização das modalidades e atividades vocacionadas para crianças, jovens e seniores;
    4. d)Contributo do projeto ou atividade para a promoção da Freguesia;
    5. e)Contributo do projeto ou atividade para a promoção e aumento da qualidade de vida e bem-estar da Freguesia.
  5. 5 -Poderão ainda ser celebrados protocolos e concedidos apoios específicos nos casos em que a Junta de Freguesia conclua que a atividade desenvolvida ou a desenvolver por uma entidade é de especial relevância para a Freguesia.
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