Para efeitos do presente Regulamento são considerados recintos destinados a espectáculos de natureza artística:
- a)Os teatros;
- b)Os cinemas;
- c)Os cineteatros;
- d)Os auditórios.
Artigo 2.º — Recintos destinados a espectáculos de natureza artística
Vigente desde: 29/11/2004