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Artigo 13.º — Classificação e Qualificação do Solo

Vigente desde: 09/05/2022
  1. 1 -A área do PP do Paul é classificada como solo rústico e qualificada como:
    1. a)Espaços agrícolas na subcategoria de outros espaços agrícolas;
    2. b)Espaços florestais na subcategoria de espaços mistos florestais correspondentes a espaços ocupados por sistemas silvopastoris ou espaços mistos de uso silvícola com agrícola alternado e funcionalmente complementares;
    3. c)Espaços naturais e paisagísticos divididos nas seguintes subcategorias:
      1. i)Zona húmida litoral;
      2. ii)Zona húmida sub-Litoral;
      3. iii)Zona de bosques e matos; e
      4. iv)Zona da Colina de São Pedro.
    4. d)Espaço destinado a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas ou ocupações.
  2. 2 -As áreas abrangidas pelas subcategorias referidas no número anterior encontram-se delimitadas e identificadas na Planta de explicitação do zonamento e estrutura ecológica e na Planta de implantação - valorização e requalificação da paisagem.
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