Art.º 19 · Aviso n.º 9294/2022 — Muros, vedações e cancelas

1 -A construção de muros restringe-se a entradas preexistentes ou a situações que confinem com caminhos públicos, com uma altura máxima de 1,8 m e na extensão de 2 m para cada lado do portão, executados em alvenaria.
2 -Não é permitida a reconstrução de muros quando não confrontem com caminhos públicos.
3 -São admitidas vedações e cancelas desde que respeitem as seguintes características:
1. a)Adoção do modelo da rede invertida nas vedações em arame, em que a malha mais espaçada se situa próximo do solo e a malha mais apertada se situa no topo, assegurando sempre que possível uma distância da base da rede à superfície do solo de pelo menos 15 cm;
2. b)Implantação de traçados retilíneos, sempre que viável, evitando ou circundando áreas sazonalmente inundadas e encharcadiças e seguindo longitudinalmente as margens de linhas e cursos de água, não sendo o seu atravessamento transversal permitido;
3. c)Utilização de postes de madeira com as seguintes características:
  1. i)Diâmetro superior a 8 cm;
  2. ii)Distância entre postes inferior ou igual a 5 m; e
  3. iii)Recurso a postes com altura inferior a 1,80 m.
4. d)Instalação de sinalizadores visuais, espaçados a cada 3 metros. Em alternativa, poderá ser adotada a utilização de arbustos, de espécies autóctones comuns na área de intervenção;
5. e)Adoção de mecanismos de revisão periódica e frequente.
4 -É interdita a demolição de muros, divisórias ou outras construções que integrem o valor natural paisagístico.
5 -É interdita a utilização de sistemas dissuasores da fauna nos beirados e topo dos muros, designadamente, sistemas sonoros, espigões, vidros, arame farpado ou outros.
6 -É interdita a utilização de arame farpado em vedações sendo obrigatória a substituição das já existentes por vedações baseadas em rede/malha de arame de acordo com as especificações do n.º 3 do presente Artigo.
7 -É interdita a instalação de cercados elétricos com exceção dos Espaços Agrícolas localizados na zona do Monte Catalão.
8 -Nos Espaços Agrícolas localizados na zona do Monte do Catalão, para minimização dos efeitos nocivos para a fauna silvestre, a construção e instalação de vedações elétricas é admitida exclusivamente nas áreas atuais de pastagem e obedece ao a seguir disposto:
1. a)Postes de madeira com diâmetro superior a 5 cm (caso se pretenda assegurar utilização por 2 anos ou mais) ou de plástico (para prazos inferiores);
2. b)Distâncias entre postes inferiores ou iguais a 5 m e altura de postes inferior a 1,30 m;
3. c)Máximo de três fios;
4. d)Uma cinta bem visível em torno dos fios;
5. e)Colocação do fio inferior a pelo menos 20 cm da superfície do solo; e
6. f)Adoção de mecanismos de revisão periódica e frequente.

Artigo 19.º — Muros, vedações e cancelas