- 1 -Rede geral de distribuição de água - é o conjunto de canalizações instaladas na via pública, em terrenos dos SMCR ou em outros sob concessão especial e cujo funcionamento se destine ao serviço público de abastecimento de água.
- 2 -Ramal de ligação - é o troço de canalização privativa do serviço de abastecimento de um prédio, compreendido entre os limites do prédio e a rede geral de distribuição, ou entre a referida rede geral e qualquer dispositivo de corte geral do prédio instalado na via pública. Quando no ramal de ligação seja intercalada boca-de-incêndio ou torneira de suspensão, colocadas nas fachadas exteriores ou em muros de contorno dos prédios de confrontação directa com a via pública, o ramal será limitado por esses dispositivos e a rede geral de distribuição.
Artigo 8.º — Caracterização das canalizações
Vigente desde: 29/11/2004