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Artigo 10.º — Classificação e Qualificação do Solo

Vigente desde: 14/08/2017
  1. 1 -A Área de Intervenção do Plano encontra-se classificada como solo urbano e qualificada como Espaços Urbanos e Urbanizáveis nos termos do PDM.
  2. 2 -O Plano desenvolve e concretiza a referida classificação e qualificação do solo, estabelecendo duas tipologias funcionais delimitadas na Planta de Implantação (P01):
    1. a)Espaços Residenciais;
    2. b)Espaços de Usos Especiais.
  3. 3 -Os Espaços Residenciais referidos no n.º anterior desagregam-se da seguinte forma:
    1. a)Espaço Consolidado;
    2. b)Espaço a Consolidar.
  4. 4 -Os Espaços de Usos Especiais referidos no n.º 2 desagregam-se da seguinte forma:
    1. a)Espaços de Valorização Patrimonial e Paisagística;
    2. b)Bacia de Retenção.
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