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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 14/08/2017
  1. 1 -Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 92.º do RJIGT o Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação (P01);
    3. c)Planta de Condicionantes (P02).
  2. 2 -Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro e do n.º 3 da Portaria n.º 138/2005 de 2 de fevereiro, o Plano é acompanhado por:
    1. a)Peças escritas:

      Relatório, fundamentando as soluções adotadas;

      Programa de Execução e Plano de Financiamento das ações previstas;

      Relatório Ambiental;

    2. b)Peças desenhadas:

      P03 - Planta do Programa de Execução e Plano de Financiamento;

      P04 - Planta de Enquadramento;

      P05 - Planta de Situação Existente;

      P06 - Planta de Compromissos Urbanísticos;

      P07 - Extrato do PDM Palmela - Planta de Ordenamento;

      P08 - Extrato do PDM Palmela - Planta de Condicionantes;

      P09 - Extrato do POPNA - Planta de Síntese;

      P10 - Extrato do POPNA - Planta de Condicionantes;

      P11 - Planta de Zonamento, relativa à disciplina do PDM;

      P12 - Planta da Estrutura Funcional do Solo;

      P13 - Planta de Demolições;

      P14 - Perfis de Arruamentos;

      P15 - Planta de Circulação Viária e Estacionamento;

      P16 - Infraestruturas - Rede de abastecimento de água;

      P17 - Infraestruturas - Rede de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais;

      P18 - Infraestruturas - Rede de abastecimento de gás;

      P19 - Infraestruturas - Rede de energia elétrica;

      P20 - Infraestruturas - Rede de Telecomunicações;

      P21 - Planta de Modelação de Terreno;

      P22 - Planta de Cadastro Existente;

      P23 - Planta de Transformação Fundiária e Unidades de Execução;

      P24 - Planta de Classificação de Zonas Acústicas;

      P25 - Mapa de Ruído Particular (indicador Ln);

      P26 - Mapa de Ruído Particular (indicador Lden).

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