Aviso n.º 9338/2021

São alterados os artigos 1.º e 29.º da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Unidades Orgânicas

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
   4. d)...
   5. e)...
   6. f)...
   7. g)...
   8. h)...
   9. i)...
   10. j)...
   11. k)Serviço de Promoção do Desporto
2. 2 -...

   Artigo 29.º

   Organograma

   O organograma anexo ao presente regulamento tem caráter meramente descritivo das unidades e subunidades orgânicas flexíveis do Município de Lousada.

É aditado o artigo 13.º-B da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 13.º-B

Serviço de Promoção do Desporto

1. 1 -O Serviço de Promoção do Desporto insere-se na Divisão de Comunicação, Património, Cultura, Educação e Deporto.
2. 2 -No âmbito das suas atribuições e competências legais compete-lhe, nomeadamente:
   1. a)Coordenar e desenvolver atividades desportivas na área do Município, promovendo a participação das associações, organizações e coletividades locais;
   2. b)Apoiar as atividades desportivas nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares no sentido da generalização da prática desportiva;
   3. c)Organizar, coordenar e assegurar o sucesso dos eventos desportivos promovidos regularmente pelo Município;
   4. d)Elaborar e atualizar a Carta Desportiva Municipal;
   5. e)Assegurar a coordenação do grupo de técnicos que executam funções nas atividades de enriquecimento curricular, na área de atividade física e desportiva;
   6. f)Gerir e assegurar a manutenção dos equipamentos desportivos do Município, bem como promover a sua utilização pela população e ao abrigo de protocolos de colaboração com outras instituições desportivas;
   7. g)Assegurar a construção, conservação, manutenção e gestão dos equipamentos desportivos do Município,
   8. h)Propor medidas de fomento desportivo e dinamizar a prática de atividades desportivas;
   9. i)Estimular e apoiar o associativismo desportivo;
   10. j)Propor ações que visem o comportamento não violento e o espírito desportivo nos locais de competição do Município;
   11. k)Exercer as demais funções que lhe forem delegadas por despacho do Presidente da Câmara.

A alteração entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, nos termos do estatuído no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, data na qual será ainda conferida exigível publicitação aos despachos de afetação e reafectação do pessoal às unidades orgânicas objeto de reorganização e de consagração na estrutura flexível dos serviços municipais, nos termos e em cumprimento do disposto no supra citado preceito e diploma legal.

4 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Daniel Machado Gomes.

(ver documento original)

314212205