Aviso n.º 9370/2004 (2.ª série) - AP

Os membros do parlamento da juventude são designados pelos estabelecimentos e instituições referidas no artigo 2.º e têm representação unipessoal.

O parlamento da juventude é constituído por 29 membros, com idades compreendidas entre os 15 e os 22 anos, cuja designação obedece às seguintes condições:

1) Dois elementos, um efectivo e outro suplente, indicados pelas associações de estudantes dos seguintes estabelecimentos de ensino:

Escola Superior de Desporto de Rio Maior;

Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira;

Escola Profissional de Rio Maior;

Escola Básica Integrada Marinhas do Sal;

Escola Básica Integrada Fernando Casimiro Pereira da Silva.

2) Dois jovens, um efectivo e um suplente, com actividade laboral, indicados por cada uma das freguesias do concelho;

3) Cinco jovens indicados pela Câmara Municipal de Rio Maior, sob proposta do presidente da Câmara;

4) Cinco jovens indicados pela Assembleia Municipal de Rio Maior, sob proposta do presidente da Assembleia.

O mandato inicia-se com o acto de instalação dos membros designados e cessa com a instalação dos membros do parlamento designados, findo o mandato de dois anos.

A mesa do parlamento é composta pelo presidente da Assembleia Municipal de Rio Maior ou um seu representante, que presidirá, um 1.º secretário e um 2.º secretário escolhidos de entre os membros presentes.

O parlamento reunirá antes das assembleias municipais ordinárias.

O Regulamento ou as suas alterações entrarão em vigor na reunião subsequente à sua aprovação.