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Artigo 6.º — Competências das direções dos colégios de especialidades

Vigente desde: 24/04/2026
  1. 1 -Compete à direção do colégio de especialidade:
    1. a)Discutir e propor planos de ação relativos a questões profissionais no âmbito do respetivo colégio de especialidade;
    2. b)Discutir, emitir parecer quando solicitado e propor planos de ação relativos à formação, atualização e especialização dos engenheiros técnicos do respetivo colégio de especialidade;
    3. c)Emitir parecer sobre matérias de admissão e de qualificação, sempre que solicitado pelo Conselho Diretivo Nacional/Registo Nacional;
    4. d)Emitir parecer sobre as matérias referentes à atividade da especialidade, ou outras referentes à Ordem, quando solicitado pelo Conselho Diretivo Nacional/Registo Nacional ou pelo Conselho da Profissão;
    5. e)Apoiar o Conselho da Profissão e o Conselho Diretivo Nacional/Registo Nacional no domínio da respetiva especialidade de engenharia;
    6. f)Participar na atividade geral da Ordem através do seu representante no Conselho da Profissão;
    7. g)Propor ao Conselho da Profissão a definição dos atos de engenharia que os membros do colégio de especialidade podem praticar, propondo as respetivas condições de acesso (em função da sua formação, da sua experiência profissional e do seu título profissional).
  2. 2 -As despesas dos colégios de especialidade são assumidas pelo orçamento anual do Conselho da Profissão.
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