- 1 -Nos entroncamentos e cruzamentos, os raios de concordância dos muros de vedação serão definidos caso a caso e terão os seguintes valores mínimos:
- a)Arruamentos sem importância relevante: 2,00 m
- b)Arruamentos em geral, estruturantes, estradas municipais classificadas: 5:00 m
- 2 -A câmara municipal poderá impor ou aceitar raios de concordância distintos dos acima especificados, sempre que considere que as características locais os justifiquem.
Artigo 6.º — Raios de concordância
Vigente desde: 16/08/2017