- 1 -Os pedidos de utilização das viaturas serão registados na secretaria da Junta de Freguesia de Válega, por ordem de entrada.
- 2 -Após prévia verificação da disponibilidade da viatura, o pedido é remetido para aprovação do Presidente da Junta de Freguesia, ou por outro elemento deste órgão autárquico, com competência delegada.
Artigo 6.º — Registo dos Pedidos e Competência
Vigente desde: 17/05/2021