- 1 -O sistema patrimonial integra os bens e áreas que apresentem reconhecido valor cultural ou natural, independentemente da sua classificação legal, e compreende:
- a)Património Cultural, constituído pelo conjunto de imóveis, sítios e áreas que, pelas suas características, se assumem como valores de reconhecido interesse histórico, arquitetónico, arqueológico, etnográfico, e, científico, promovendo-se a sua proteção e valorização;
- b)Património natural.
- 2 -O sistema patrimonial encontra-se representado na Planta de Ordenamento: Sistemas de salvaguarda e na Planta de Condicionantes: Outras condicionantes, quando classificado ou em vias de classificação, assim como na listagem anexa ao presente regulamento.
Artigo 19.º — Identificação
Vigente desde: 24/04/2026