Saltar para o conteúdo principal

Artigo 41.º — Hierarquia urbana

Vigente desde: 24/04/2026
  1. 1 -Com base na dinâmica populacional, no crescimento socioeconómico, nos usos e funções do território, realizadas no contexto concelhio e regional e no potencial de desenvolvimento, hierarquizam-se os aglomerados do concelho do Cadaval em cinco níveis diferenciados.
    1. a)Nível I - Cadaval/Adão Lobo;
    2. b)Nível II - Chão do Sapo,Vilar, Paínho, Alguber, Figueiros, Murteira e Vermelha;
    3. c)Nível III -Dagorda, Pragança, Sobrena e Rochaforte;
    4. d)Nível IV - Boiça do Louro, Barreiras, Casais do Peral, Casal dos Correias, Cercal, Espinheira e São Salvador, Lamas, Martim Joanes, Palhoça/Casal Cavaco/Casarão, Palhais, Peral, Pereiro e Avenal, Pero Moniz, Póvoa, Rechaldeira, Vale Francas, Vale Canada, Tojeira, Casais da Olaria e Ventosa;
    5. e)Nível V - (Aglomerados rurais) Casal das Lameiras, Casal da Boavista, Casais da Serra, Casal da Biqueira, Casal do Mouro, Rameleira e Arieiro.
  2. 2 -As normas aplicáveis aos aglomerados urbanos são as dispostas no capítulo v do presente Regulamento, e aos aglomerados rurais as dispostas no artigo 68.º e seguintes.
Comparar versões deste artigo