- 1 -Os espaços florestais de conservação correspondem às áreas de uso ou vocação florestal com funções relevantes de conservação e proteção, por estarem integradas na Rede Natura 2000.
- 2 -Nestes espaço deve-se promover a gestão florestal, visando a função de proteção da rede hidrográfica e do solo contra a erosão, assim como a conservação dos habitats naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna.
Artigo 59.º — Caracterização
Vigente desde: 24/04/2026