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Artigo 6.º — Alterações climáticas - adaptação e mitigação

Vigente desde: 24/04/2026
  1. 1 -Sendo a adaptação e a mitigação das alterações climáticas, um dos objetivos estratégicos do presente plano deve o município incentivar em todas as operações urbanísticas que seja responsável pela implementação de medidas de salvaguarda e melhoria dos serviços prestados pelos ecossistemas, tais como:
    1. a)A sustentabilidade das áreas urbanas desde a fase de conceção das intervenções e operações urbanísticas, considerando os novos desafios da eficiência energético-ambiental ao nível dos edifícios e espaço público e o aproveitamento local de recursos;
    2. b)A autossuficiência energética dos edifícios, quer ao nível do novo edificado, quer ao nível da reabilitação do património existente;
    3. c)A eficiência energética nos sistemas de iluminação pública, iluminação semafórica e outras estruturas urbanas;
    4. d)A integração de tecnologias de aproveitamento de energias renováveis no meio urbano e rústico;
    5. e)A escolha de espécies vegetais que visem a redução da procura de água potável e reutilização de águas cinzentas e pluviais para usos não potáveis;
    6. f)A reabilitação urbana e readaptação de edificado com usos obsoletos para novas funções compatíveis com a conservação dos valores do património cultural;
    7. g)A redução do consumo de materiais e aumento das taxas de reutilização e reciclagem de materiais;
    8. h)A deposição seletiva de resíduos.
  2. 2 -Visando a melhoria das condições climáticas e do funcionamento do sistema hídrico, deve-se considerar de um modo integrado o seguinte:
    1. a)Assegurar uma cuidada integração no espaço público de tecnologias sustentáveis orientadas para a redução de consumos, para a eficiência energética e para a produção de energia a partir de fontes renováveis;
    2. b)Promover a recolha e armazenagem das águas pluviais e a sua reutilização;
    3. c)Promover a utilização de espécies autóctones ou outras adaptadas às condições edafoclimáticas do território e com maior capacidade de captura de carbono;
    4. d)Implantação de estruturas arbóreas e arbustivas em arruamentos, praças e largos, e demais estruturas verdes de modo a mitigar o efeito das ilhas de calor urbano;
    5. e)Criação de bacias de retenção a montante dos aglomerados urbanos e rurais onde se identifiquem zonas inundáveis;
    6. f)Libertação das áreas envolventes das ribeiras, enquanto infraestruturas verdes;
    7. g)Redução de áreas impermeabilizadas e a recusa de criação de novas áreas impermeabilizadas que condicionem o funcionamento do sistema hídrico;
    8. h)Estabelecimento de mecanismos, construídos ou não, que protejam pessoas e bens dos fenómenos extremos.
  3. 3 -Deve o município incentivar os cidadãos a adotar as medidas identificadas nos pontos anteriores, conforme disposto em regulamento municipal.
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