- 1 -Os espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras ocupações correspondem a áreas ocupadas por diferentes tipos de equipamentos e infraestruturas de interesse público, compatíveis com o solo rústico.
- 2 -Dividem-se em: Espaços de equipamentos, Espaços de infraestruturas e em Espaços de Herdades e quintas
Artigo 74.º — Caracterização
Vigente desde: 24/04/2026