- 1 -Os espaços canais correspondem às áreas de solo afetas às infraestruturas territoriais ou urbanas de desenvolvimento linear e incluem as áreas técnicas que lhes são adjacentes, estando identificados na Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação dos solos.
- 2 -Estão incluídos nos espaços canais as seguintes redes:
- a)Rede rodoviária: PRN e rede municipal;
- b)Rede ferroviária;
- c)Infraestruturas - territoriais e lineares.
Artigo 87.º — Identificação
Vigente desde: 24/04/2026