O pagamento da prestação de caráter eventual está dependente da contratualização de acordo de inserção social ou contrato de inserção entre a pessoa requerente e/ou o agregado familiar e o Município de Santiago do Cacém, onde são definidas as ações a desenvolver, o(s) apoio(s) a atribuir, bem como, as responsabilidades e obrigações das partes, definindo-se, ainda, o objetivo a prosseguir, no âmbito do acompanhamento social, salvo nas situações especiais previstas neste regulamento.