- 1 -Podem beneficiar dos serviços prestados pela Oficina Móvel «O Engenhocas», os munícipes residentes no Município de Santiago do Cacém, que reúnam uma das seguintes condições:
- a)Que se encontrem em comprovada capacitação carenciada, encaminhadas pelo SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social;
- b)Isentos da taxa moderadora do serviço nacional de saúde, isenção por insuficiência económica.
- 2 -Sempre que se justifique, serão solicitados outros documentos para além das constantes no presente regulamento e seus anexos.
Artigo 3.º — Beneficiários
Vigente desde: 08/04/2025