O apoio destina -se a contemplar as seguintes situações:
- a)Moradias que se encontrem em situação irregular, por terem sido construídas sem qualquer licenciamento camarário;
- b)Moradias que não respondem à dimensão do agregado familiar;
- c)Moradias em que seja comprovada a necessidade de melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e ou segurança no domicílio, decorrente do processo de envelhecimento ou de doenças crónicas debilitantes e/ ou portadores de deficiência física-motora;
- d)Construção de nova edificação.