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Artigo 2.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 15/05/2023
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de zonamento, à escala 1:2.000, desdobrada em:
      1. i)Planta de Zonamento;
      2. ii)Planta de programação;
      3. iii)Planta da Estrutura Ecológica Municipal
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1:2.000.
  2. 2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório do plano;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de execução e plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica;
    4. d)Planta de enquadramento;
    5. e)Planta de situação existente;
    6. f)Planta de infraestruturas;
    7. g)Planta de acessibilidades e circulação;
    8. h)Perfis transversais tipo;
    9. i)Perfis longitudinais;
    10. j)Mapa de ruído;
    11. k)Planta e relatório dos compromissos urbanísticos;
    12. l)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    13. m)Ficha de dados estatísticos.
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