Candidaturas
As candidaturas aos apoios anuais, pontuais, logísticos e materiais e de consultadoria são válidas mediante as seguintes condições:
- a)Entrega do requerimento próprio devidamente preenchido;
- b)Entrega da cópia de cartão de identificação de pessoa coletiva;
- c)Entrega de cópia dos estatutos da entidade;
- d)Entrega do plano de atividades e orçamento para o ano seguinte, até 31 de dezembro;
- e)Relatório de atividades e relatório de contas do ano anterior, entregue até 30 de abril;
- f)Declarações das Finanças e Segurança Social que comprovem que se encontram com a situação regularizada perante as referidas entidades.