O pedido deve ser instruído com os seguintes documentos:
- a)Atestado médico, conforme anexo I do presente Regulamento;
- b)Declaração, sob compromisso de honra do requerente, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de como sofre de doença crónica ou incapacitante e de quanto gasta mensalmente em despesas de saúde, conforme anexo II;
- c)Atestado de residência e composição do agregado familiar emitido pela junta de freguesia da residência do agregado;
- d)Fotocópias das facturas/recibos das despesas com os tratamentos.