Art.º 21 · Aviso n.º 964/2018 — Subzona de Expansão 1 (EX 1) e 2 (EX 2)

1 -Na Subzona de Expansão 1 (EX 1), e na Subzona de Expansão 2 (EX 2), apenas são permitidos os seguintes usos:
1. a)Habitação;
2. b)Comércio diurno;
3. c)Equipamentos.
2 -Na Subzona de Expansão 1 (EX 1), a construção de edifícios destinados a habitação tem de ser do tipo unifamiliar ou bifamiliar, isolada ou em banda.
3 -As operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima: 35 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo: 0,25;
3. c)Índice bruto de utilização máximo: 0,40.
4 -As obras de construção e de ampliação de edifícios de habitação unifamiliar ou bifamiliar estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote: 250 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote: 6 m;
3. c)Índice de utilização máximo:
  c1) Edificação isolada: 0,60;
  c2) Edificação em Banda: 1,20;
4. d)Número de pisos máximo: 2.
5 -As obras de construção e de ampliação de edifícios de habitação coletiva estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote: 450 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote: 14 m;
3. c)Índice de ocupação máximo: 0,60;
4. d)Índice de utilização máximo: 1,50;
5. e)Número de pisos máximo: 3.
6 -As obras de construção e de ampliação de edifícios destinados a habitação coletiva podem incluir comércio no piso térreo.

Artigo 21.º — Subzona de Expansão 1 (EX 1) e 2 (EX 2)