Art.º 23 · Aviso n.º 964/2018 — Subzona de Expansão 4 (EX 4)

1 -Na Subzona de Expansão 4 (EX 4) apenas são permitidos os seguintes usos:
1. a)Habitação;
2. b)Equipamentos;
3. c)Serviços;
4. d)Comércio;
5. e)Industria, exclusivamente para a classe "D".
2 -Na Subzona de Expansão 4 devem estar afetos ao uso de habitação no mínimo de 40 % da Área Total de Construção (ATC), exceto os edifícios utilizados para equipamentos e serviços públicos.
3 -As operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
1. a)Densidade bruta máxima: 40 fogos/hectare;
2. b)Índice bruto de ocupação máximo: 0,25;
3. c)Índice bruto de utilização máximo: 0,60.
4 -As obras de construção e de ampliação de edifícios de habitação unifamiliar ou bifamiliar estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote: 200 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote: 6 m;
3. c)Índice de utilização máximo:
  c1) Edificação isolada: 1,00;
  c2) Edificação em Banda: 1,50;
4. d)Número de pisos máximo: 3.
5 -As obras de construção e de ampliação de edifícios de habitação coletiva ou edifícios destinados, exclusivamente ou parcialmente, ao uso não habitacional estão vinculadas aos seguintes índices:
1. a)Área mínima da parcela ou lote: 350 m2;
2. b)Frente mínima da parcela ou lote: 14 m;
3. c)Índice de ocupação máximo: 0,60;
4. d)Índice de utilização máximo: 1,50;
5. e)Número de pisos máximo: 3.

Artigo 23.º — Subzona de Expansão 4 (EX 4)