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Artigo 32.º — Subzona de Equipamentos, Atividades de Lazer 2 (EQ 2)

Vigente desde: 19/01/2018
  1. 1 -Na Subzona de Equipamentos, Atividades de Lazer 2 (EQ 2) apenas são permitidos os seguintes usos:
    1. a)Habitação, isolada;
    2. b)Equipamentos.
  2. 2 -As operações de loteamento urbano estão sujeitas aos seguintes índices:
    1. a)Densidade bruta máxima: 10 fogos/hectare;
    2. b)Índice bruto de ocupação máximo: 0,15;
    3. c)Índice bruto de utilização máximo: 0,25.
  3. 3 -As obras de construção e de ampliação de edifícios estão vinculadas aos seguintes índices:
    1. a)Área mínima da parcela ou lote: 500 m2;
    2. b)Frente mínima da parcela ou lote: 6 m;
    3. c)Índice de utilização máximo:

      c1)Edificação isolada: 0,60;

    4. d)Número de pisos máximo: 2;
    5. e)Afastamento mínimo dos limites da parcela ou lote: 5 m;
    6. f)Deve ser garantida a preservação de 30 % do lote ou parcela com superfície permeável verde.
  4. 4 -Nos lotes que venham ser criados e em que se mantenham os edifícios existentes antes da entrada em vigor do PU, não se aplica o n.º 2 e o n.º 3 do presente artigo.
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