Artigo 17.º — Composição das inscrições a efectuar nas placas toponímicas

Vigente desde: 15/12/2004

1 -A composição das inscrições a efectuar nas placas toponímicas deverá respeitar a seguinte configuração:
1. a)A primeira linha conterá a denominação do tipo de via ou espaço público;
2. b)A segunda linha o nome, com título honorífico, académico ou militar ou facto biográfico.
2 -Para além da denominação do tipo de via ou espaço público e do topónimo, poderá conter uma legenda sucinta sobre o significado do mesmo.