Art.º 27 · Aviso n.º 9683/2004 (2.ª série) - AP — Numeração dos edifícios

1 -A cada prédio e por cada arruamento, será atribuído um número:
1. a)Quando o prédio tiver mais que uma porta para o mesmo arruamento, todas as demais, para além da que tenha a designação da numeração predial principal, serão numeradas com o referido número acrescido das letras, seguindo a ordem alfabética;
2. b)Nos arruamentos com terrenos susceptíveis de construção, ou reconstrução de prédios, em que não houver possibilidade de prever o número a que se refere o parágrafo anterior, seguir-se-á o critério de reservar um número para cada 8 m de arruamento.
2 -A numeração predial abrangerá as portas dos prédios confinantes com a via pública, e que derem acesso a prédios urbanos ou seus logradouros, construídos em arruamentos já devidamente aprovados:
1. a)Quando no intervalo entre dois vãos seguidos venham a estabelecer-se outros vãos, repetir-se-á o número correspondente ao prédio, adicionando-se a cada um uma letra do alfabeto;
2. b)Quando não for possível a solução prevista no número anterior, será adoptada pelos serviços municipais a solução que melhor se integre nos princípios definidos neste capítulo.
3. c)A numeração das portas dos prédios em novos arruamentos, ou nos actuais que não tiverem, ou em que se verifiquem irregularidades ou insuficiências de numeração, obedecerá a mesma às seguintes regras:
  3) Nos arruamentos com a direcção norte-sul, ou aproximada, a numeração começará de norte para - nos arruamentos com a direcção nascente, poente ou aproximada, começará de nascente para poente;
  4) Serão atribuídos números pares para os prédios colocados à direita de quem segue para sul ou poente, números ímpares aos colocados à esquerda de quem segue aquele sentido;
  5) Nos largos ou praças, a numeração dos prédios seguirá o sentido do movimento dos ponteiros do relógio, a partir do prédio que faça de gaveto poente do arruamento situado a sul, podendo, e no caso de haver dois ou mais arruamentos nas mesmas circunstâncias, optar-se por aquele que estiver situado mais a sul;
  6) Nos becos ou arruamentos sem saída, aplicar-se-á a regra dos ponteiros do relógio, a partir da entrada;
  7) Nas portas dos prédios de gaveto, a numeração a atribuir será a que lhe couber a partir do arruamento mais importante, ou no caso de igual importância, a que for atribuída pelos serviços competentes da Câmara Municipal;
  8) Nos edifícios com muros envolventes poderá a numeração ser colocada na ombreira do lado superior esquerdo.

Artigo 27.º — Numeração dos edifícios