Artigo 7.º — Sessões

Vigente desde: 10/04/2025

1 -O CNIPES é um órgão colegial, que funciona em plenário, podendo ser constituídos grupos de trabalho para a preparação das reuniões plenárias.
2 -O plenário do CNIPES funciona em sessões ordinárias e extraordinárias.
3 -As sessões ordinárias realizam-se três vezes por ano e as sessões extraordinárias realizam-se por convocação do/a presidente.
4 -Sempre que as condições técnicas o permitam, as reuniões podem ser realizadas por meios telemáticos.