Os pedidos de reserva de espaços, equipamentos ou serviços observarão as seguintes regras:
- a)As reservas deverão ser requeridas, por escrito, ao município de Pombal, usando os formulários aprovados e contendo todas as informações sobre o evento a realizar (datas pretendidas, tipologia da acção, duração, serviços solicitados, contactos);
- b)O município de Pombal enviará orçamento relativo aos serviços solicitados, podendo contactar o cliente para mais esclarecimentos;
- c)O orçamento será válido pelo período indicado, devendo a eventual negociação dos termos de cedência decorrer dentro desse prazo;
- d)A reserva só se torna efectiva mediante o pagamento de sinal igual a 40% do valor orçamentado;
- e)Os restantes 60% deverão ser liquidados até cinco dias antes do início da montagem do evento;
- f)O cliente não poderá ceder as datas contratadas a terceiros, nem substituir o evento programado sem autorização prévia do município de Pombal;
- g)Quando o cancelamento ocorrer após a confirmação da reserva, o cliente perderá em favor do município o pagamento de reserva (40% do valor do orçamento) ficando ainda obrigado a efectuar os pagamentos em falta (60% do valor do orçamento), e a ressarcir o município de quaisquer outras despesas em que este, eventualmente, tenha incorrido.