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Artigo 4.º — Macroestrutura

Vigente desde: 08/02/2002
  1. 1 -Ao nível da macroestrutura os serviços municipais organizam-se da forma seguinte:
    1. a)Gabinetes municipais: constituem-se como unidades orgânicas de apoio aos órgãos municipais, de natureza técnica ou administrativa, podendo ter um nível equivalente ao de divisão. A chefia destes gabinetes municipais pode ser desempenhada por técnicos superiores equiparados a chefes de divisão;
    2. b)Departamentos: constituem-se, essencialmente, como unidades de coordenação e de gestão de recursos e actividades. A chefia dos departamentos é desempenhada por director de departamento municipal;
    3. c)Divisões: constituem-se, essencialmente, como unidades técnicas de execução. A chefia das divisões é desempenhada por chefe de divisão municipal;
    4. d)Secções: constituem-se como unidades orgânicas de carácter administrativo, técnico ou logístico que agregam actividades instrumentais nas áreas técnicas do sistema de gestão municipal. As unidades orgânicas quando constituídas maioritariamente por pessoal administrativo serão chefiadas por chefes de secção. Quando constituídos maioritariamente por técnicos profissionais serão chefiados por coordenadores, nos termos legais;
    5. e)Sectores: constituem-se como unidades orgânicas de carácter predominantemente técnico os quais serão constituídos por pessoal técnico superior, técnico, técnico profissional, por operários especializados e ou pessoal auxiliar.
  2. 2 -São constituídas as seguintes unidades orgânicas:
    1. a)Gabinetes:

      1) Gabinete da Presidência;

      2) Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo;

      3) Gabinete de Auditoria Interna;

      4) Gabinete Municipal de Protecção Civil;

      5) Gabinete de Apoio às Actividades Económicas;

      6) Gabinete de Informática e Sistemas de Comunicação;

      7) Gabinete de Saúde;

      8) Gabinete de Turismo;

    2. b)Departamentos:

      1) Departamento do Ambiente:

      Apoio Técnico Administrativo;

      Médico Veterinário Municipal;

      Sector de Educação Ambiental;

      Divisão de Espaços Verdes:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Espaços Verdes e Lazer;

      Sector de Viveiros Municipais;

      Divisão de Qualificação Ambiental:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Gestão Ambiental, de Ruído, Sucata e Viaturas Abandonadas;

      Sector de Limpeza Urbana;

      Sector de Estudos, Projectos e Intervenção Ambiental;

      Divisão de Veterinária Municipal:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Saúde Ambiental;

      Sector de Controle de Animais Errantes;

      2) Departamento de Assuntos Sociais e Juventude:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Divisão de Assuntos Sociais:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Apoio a Instituições;

      Secção de Apoio Social;

      Divisão de Apoio à Juventude:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Associativismo Juvenil;

      Sector de Informação e Apoio à Juventude;

      3) Departamento Financeiro e de Aprovisionamento:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Divisão Financeira:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção de Contabilidade;

      Tesouraria;

      Secção de Execuções Fiscais;

      Sector de Acompanhamento e Controlo de Tesouraria;

      Divisão de Projectos Comparticipados:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Pesquisa, Análise e Informação;

      Sector de Acompanhamento e Controlo de Projectos Comparticipados;

      Divisão de Aprovisionamento:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção de Compras;

      Secção de Armazém e Gestão de Stocks;

      Sector de Processos Adjudicatórios de Concursos;

      Divisão de Planeamento:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção de Planeamento;

      Secção de Controlo e Gestão;

      4) Departamento de Gestão Urbanística:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector Técnico-Jurídico;

      Sector de Informação Geográfica;

      Divisão de Planeamento Urbanístico:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Estudos e Planeamento Urbanístico;

      Sector de Parques Urbanos e Requalificação Urbanística;

      Secção Técnica e Administrativa;

      Divisão de Fiscalização Urbanística:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Fiscalização Urbanística;

      Sector de Fiscalização Técnica;

      Secção Técnica e Administrativa;

      Divisão de Licenciamento de Obras:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Apreciação de Estudos e Projectos;

      Sector de Licenciamentos Urbanísticos;

      Secção Técnica e Administrativa;

      Secção de Secretaria Central;

      Divisão de Recuperação e Legalização das AUGI:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Elaboração, Apreciação de Estudos e Projectos das AUGI;

      Secção Técnica e Administrativa de Licenciamentos e Taxas das AUGI;

      5) Departamento Jurídico e Administração Geral:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Divisão de Fiscalização e Polícia Municipal:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção de Expediente e Informação;

      Secção de Fiscalização;

      Secção de Fiscalização de Ruído e Viaturas Abandonadas;

      Divisão de Administração Geral:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção de Expediente;

      Secção de Apoio Logístico;

      Secção de Apoio aos Órgãos Municipais;

      Sector de Arquivo Municipal e Centro de Informação e Documentação;

      Divisão Jurídica:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção de Licenciamentos;

      Secção de Contra-Ordenações;

      Secção de Notariado;

      Divisão do Património:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção de Património Municipal;

      Secção Técnica e de Seguros;

      6) Departamento de Obras Municipais:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Lançamento de Empreitadas;

      Divisão de Equipamentos Colectivos:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Equipamentos Educativos, Desportivos, Culturais e Sociais;

      Sector de Mercados, Cemitérios e Instalações Municipais;

      Divisão de Estudos e Projectos:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Medições, Topografia e Reprografia;

      Sector de Estudos e Projectos de Equipamentos Colectivos;

      Sector de Estudos e Projectos de Vias e Espaços Urbanos;

      Divisão de Infra-Estruturas e Espaços Urbanos:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Infra-Estruturas e Espaços Urbanos;

      Sector de Iluminação Pública;

      Sector de Sinalização e Trânsito;

      7) Departamento de Planeamento Estratégico:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Apoio Técnico-Jurídico;

      Divisão do Plano Director Municipal:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector Estudos;

      Sector de Gestão do PDM;

      Sector de Planeamento e Programação de Equipamentos e Espaços Públicos;

      Divisão de Projectos Especiais de Mobilidade Urbana:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Estudos e Projectos;

      Sector de Gestão de Projectos;

      Sector de Planeamento e Programação de Mobilidade Urbana;

      8) Departamento de Recursos Humanos:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Refeitório Municipal;

      Divisão de Gestão e Administração de Pessoal:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção Administrativa e Classificação de Serviço;

      Sector de Abonos e Vencimentos;

      Secção de Recrutamento e Selecção;

      Divisão de Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Secção Administrativa;

      Sector de Saúde Ocupacional;

      Sector de Higiene e Segurança no Trabalho;

      Divisão de Modernização, Organização e Formação:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Formação;

      Sector de Organização e Métodos;

      9) Departamento Sócio-Cultural:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Divisão de Cultura e Património Cultural:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Dinamização e Associativismo Cultural;

      Sector de Etnografia e Património Cultural;

      Sector de Museus e Núcleos Museológicos;

      Sector de Bibliotecas e Arquivo Histórico;

      Divisão de Desporto:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Associativismo e Eventos Desportivos;

      Sector Escolar, Lazer e Fomento Desportivo;

      Sector de Estudos e Planeamento, Formação e Infra-Estruturas Desportivas;

      Divisão de Educação:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Projectos Educativos e Pedagógicos;

      Sector de Acção Social Escolar e Recursos Educativos;

      10) Departamento de Transportes e Oficinas:

      Divisão de Manutenção de Instalações Municipais:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Intervenção;

      Sector de Planeamento de Acções;

      Divisão de Transportes e Oficinas:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Oficinas;

      Sector de Transportes;

      11) Departamento de Habitação Social:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Estudos, Planeamento e Controle;

      Sector de Fiscalização;

      Divisão de Promoção e Reabilitação de Habitação:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Estudos e Projectos;

      Sector de Promoção de Habitação;

      Sector de Reabilitação de Habitação;

      Divisão de Gestão Social:

      Apoio Técnico e Administrativo;

      Sector de Intervenção Social;

      Secção de Gestão do Parque Habitacional.

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