Competências do Gabinete de Acção Social:
- a)Efectuar os estudos que detectem carências sociais na comunidade, bem como os recursos humanos do município;
- b)Propor medidas adequadas a incluir nas Grandes Opções do Plano;
- c)Executar as acções previstas nas Grandes Opções do Plano;
- d)Efectuar inquéritos sócio-económicos ou outros solicitados ao município, indispensáveis ao estudo de situações mais individualizadas;
- e)Colaborar com as instituições vocacionadas para intervir na área da acção social;
- f)Apoiar socialmente as instituições de assistência, educativas, prisionais e outras existentes na área do município;
- g)Zelar pelo cumprimento do programa de apoio ao associativismo e elaborar os estudos e relatórios necessários para deliberação dos pedidos apresentados;
- h)Inventariar necessidades existentes no âmbito de cada área social específica, fazendo diagnóstico de carências sociais e identificando as respostas mais adequadas aos problemas detectados;
- i)Promover acções no âmbito de reabilitação e integração de indivíduos portadores de deficiências.