Os serviços de transporte em táxi são prestados em função da distância percorrida e dos tempos de espera, ou:
- a)À hora em função da duração do serviço;
- b)A percurso em função dos preços estabelecidos para determinados itinerários;
- c)A contrato em função de acordo reduzido a escrito estabelecido por prazo não inferior a 30 dias, onde constem obrigatoriamente o respectivo prazo, a identificação das partes e o preço acordado;
- d)A quilometro, quando em função da quilometragem a percorrer.