1 -As zonas de estacionamento reservado estão sujeitas a um regime de utilização nominativo ou não nominativo, fixado pela Câmara Municipal do Funchal.
2 -Nas zonas de estacionamento reservado, em regime de utilização nominativo, cada lugar de estacionamento é exclusivamente afeto a um determinado veículo identificado pela sua matrícula.
3 -Nas zonas de estacionamento reservado, em regime de utilização não nominativo, o utilizador pode, alternadamente, estacionar qualquer veículo no mesmo lugar de estacionamento.