De acordo com o Código da Estrada constituem evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito o estacionamento:
- a)Em local destinado ao estacionamento de veículos de certas categorias, ao serviço de determinadas entidades ou utilizados no transporte de pessoas com deficiência;
- b)Em local afeto à paragem de veículos para operações de carga ou descarga;
- c)Em local em que impeça o acesso a outros veículos devidamente estacionados ou a saída destes.