- 1 -O equipamento será atribuído conforme a sua disponibilidade;
- 2 -Caso se verifique a indisponibilidade do equipamento, o pedido ficará em lista de espera, até que o mesmo se encontre disponível;
- 3 -Sempre que houver vários pedidos realizados em simultâneo para o mesmo equipamento, e o número de solicitações for superior ao equipamento disponível, na impossibilidade de todos serem atendidos, a situação será analisada e a decisão de atribuição será baseada nos seguintes critérios:
- a)Grau de dependência do beneficiário;
- b)Situação Clínica;
- 4 -Após análise do pedido, será comunicada a possibilidade ou não de entrega do equipamento pretendido.
Artigo 8.º — Critérios de decisão
Vigente desde: 29/04/2026