Art.º 5 · Aviso n.º 9881/2004 (2.ª série)

1 -A Divisão dos Serviços de Recursos Humanos é dirigida por um chefe de divisão, que coadjuva o secretário na respectiva área, e exerce a sua acção no domínio do pessoal.
2 -Ao chefe de divisão compete:
1. a)Dirigir o pessoal integrado na direcção, distribuir, orientar e supervisionar a execução dos trabalhos;
2. b)Organizar as actividades da Divisão, de acordo com o plano definido para a Faculdade, e proceder à avaliação dos resultados alcançados;
3. c)Identificar periodicamente as necessidades de formação profissional do pessoal não docente, preparar o plano de formação e promover a realização das acções de formação programadas;
4. d)Estudar a estrutura do quadro de pessoal mais adequada à realização das competências dos serviços e emitir pareceres sobre a sua alteração;
5. e)Elaborar estudos e previsões sobre promoções, aposentações, demissões, pedidos de licença sem vencimento e suas implicações no quadro de pessoal;
6. f)Estudar e analisar o conteúdo, exigência, complexidade e responsabilidade das funções exercidas pelos funcionários, determinando os perfis adequados ao eventual recrutamento;
7. g)Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da sua Divisão.
3 -Aos serviços compete, nomeadamente:
1. a)Organizar e movimentar os processos relativos ao recrutamento, selecção e provimento, bem como os respeitantes à promoção, recondução, prorrogação, exoneração, rescisão de contratos, demissão e aposentação do pessoal da Faculdade;
2. b)Instruir os processos relativos a faltas, licenças, acumulações, equiparações a bolseiro, classificação de serviço, acidentes em serviço, dispensas de serviço e adiamento ou substituição de obrigações militares;
3. c)Elaborar o mapa de faltas e listas de progressões;
4. d)Organizar e manter actualizados os processos individuais do pessoal;
5. e)Organizar e manter actualizada uma base de dados relativa ao cadastro de pessoal;
6. f)Passar certidões, declarações e notas de tempo de serviço que, nos termos legais, devam ser superiormente assinadas;
7. g)Elaborar o balanço social;
8. h)Proceder à elaboração das listas de antiguidade;
9. i)Assegurar em geral todas as demais tarefas administrativas respeitantes ao pessoal;
10. j)Assegurar todos os procedimentos relativos a vencimentos e demais abonos de pessoal, bem como elaborar os documentos que sirvam de suporte ao tratamento informático daquelas remunerações;
11. k)Instruir os processos relativos aos benefícios sociais do pessoal e seus familiares, designadamente os respeitantes a abono de família, prestações complementares, ADSE, pensão de sobrevivência e subsídio por morte;
12. l)Instruir os processos relativos a horas extraordinárias, vencimentos de exercício, deslocações e pagamentos de serviços;
13. m)Preparar os elementos necessários à conta de gerência no que se refere ao pessoal;
14. n)Desempenhar quaisquer outras actividades relacionadas com a administração de pessoal que lhe sejam cometidas por lei ou decisão superior;
15. o)Tratar a correspondência recebida e efectuar o respectivo arquivo.

Artigo 5.º