Aviso

Aviso n.º 9889/2026/2

Submete a consulta pública o projeto do Regulamento do Concurso Literário Municipal para as Migrações.

Objetivos

Os objetivos do Concurso Literário Municipal para as Migrações, promovido pela Câmara Municipal do Funchal são:

a)Promover a aprendizagem da língua portuguesa na comunidade migrante;
b)Incentivar o gosto pela leitura e aprendizagem da escrita nas comunidades migrantes;
c)Incentivar a criação de contos/poemas inéditos, valorizando a criatividade;
d)Promover a inclusão no meio social, cultural e laboral;
e)Premiar e divulgar textos inéditos da comunidade migrante do Município.

Destinatários

O concurso destina-se à comunidade migrante, residente no Funchal, que se encontra a frequentar o curso de Português, Língua não materna (nível B2).

Artigo 3.º

Características técnicas das obras

1 -Os trabalhos terão de ser, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, individuais, inéditos e escritos em língua portuguesa.
2 -Os trabalhos apresentados são de tema livre em cada uma das modalidades.
3 -Os trabalhos devem ter as seguintes características:
1. a)Mínimo de 5 páginas e máximo de 10 (sem contar com a capa);
2. b)Capa com o título do texto e o nome do autor;
3. c)Parágrafo: espaçamento entre linhas de 1,5 pontos;
4. d)Parágrafo: espaçamento antes 6 pontos; depois 0 pontos;
5. e)Margens 2,5;
6. f)Letra Calibri, tamanho 12;
7. g)Numeração de página.

Artigo 4.º

Condições gerais de participação

1 -Os trabalhos de texto deverão ser acompanhados do Boletim de Candidatura devidamente preenchido.
2 -Os trabalhos deverão ser entregues em formato digital, pdf não editável, enviado por email para [email protected], com o assunto “Concurso Literário Municipal para as Migrações”.
3 -Os trabalhos literários devem abordar o tema das Migrações.
4 -Os trabalhos não devem conter indicações pessoais do concorrente.
5 -Os trabalhos não devem ser publicados por quaisquer meios, até à data de publicação do resultado do concurso.

Artigo 5.º

Prazo

1 -O prazo de entrega dos trabalhos é definido pela Câmara Municipal do Funchal.
2 -Não serão aceites trabalhos entregues após o término da data estipulada.

Artigo 6.º

Critérios de avaliação

1 -A avaliação dos trabalhos de texto será realizada de acordo com os seguintes critérios:
1. a)Tema das Migrações (0-10 %);
2. b)Criatividade e originalidade do conteúdo (0-30 %);
3. c)Coerência e coesão do texto (0-30 %);
4. d)Clareza e correção da expressão escrita (0-30 %).
2 -Se aplicável, o desempate realiza-se de acordo com o seguinte critério:
§) Maior número de inscrições nos diferentes níveis do curso de Português, Língua não Materna.

Artigo 7.º

Composição do júri

1 -Os trabalhos serão avaliados por um júri composto por:
1. a)Um elemento indicado pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal;
2. b)Um professor de Literatura Portuguesa;
3. c)Um professor de Português, Língua Não Materna.
2 -Compete ao júri analisar os trabalhos apresentados pelos candidatos, aplicar os critérios de avaliação e propor a lista de ordenação final.

Artigo 8.º

Prémios

1 -Todos os participantes receberão um diploma de participação.
2 -O 1.º classificado recebe um prémio no valor de 300 euros, o 2.º classificado, no valor de 200 € e o 3.º classificado, no valor de 100 euros.
3 -Os trabalhos premiados (1.º, 2.º e 3.º lugares) serão publicados.

Artigo 9.º

Termos de publicação

Com a apresentação das candidaturas, os participantes autorizam a utilização dos trabalhos pela Câmara Municipal do Funchal para divulgação, publicação e reprodução, de forma gratuita e sem qualquer contrapartida de outra índole.

Artigo 10.º

Dúvidas na aplicação e integração de lacunas

1 -Sem prejuízo das competências legalmente atribuídas aos órgãos municipais, as dúvidas suscitadas na aplicação do presente diploma, assim como a resolução dos casos omissos serão supridas mediante despacho do Presidente da Câmara Municipal.
2 -Caso se tratem de dúvidas ou lacunas relacionadas com o procedimento do concurso, o suprimento poderá ser feito por deliberação maioritária do júri.

Artigo 11.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

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