Apresentação do projecto:
O projecto de arquitectura é fornecido pela Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, após a data de deliberação de atribuição do lote;
Os projectos das especialidades têm de dar entrada na Câmara Municipal no prazo máximo de 90 dias;
Após a comunicação de que o projecto está em condições de ser licenciado, a obra tem de iniciar-se no prazo máximo de 90 dias;
O prazo máximo para início da obra é de 10 meses, após a data da atribuição do lote, podendo ser prorrogado, de uma só vez, por mais dois meses.