- 1 -Podem candidatar-se às Lojas de Bairro Pessoas Singulares ou Coletivas que apresentem um projeto/negócio que contribua para o desenvolvimento económico local e concorra para a estratégia do PNBNC.
- 2 -É dada prioridade a pessoas residentes do território do PNBNC.
Artigo 3.º — Destinatários
Vigente desde: 09/05/2024