- 1 -O pedido de inscrição será indeferido com os fundamentos seguintes:
- a)A falta de algum dos elementos solicitados no artigo 6.º;
- b)A atividade a exercer não se inserir no objetivo da Feira de Sant’Iago;
- c)Pretender-se exercer a atividade sem instalações adequadas para o efeito;
- d)A violação de disposições legais ou regulamentares em edições anteriores;
- e)Candidatos que exerçam pressão ou atos de violência sobre outros candidatos, no sentido de limitar a sua liberdade de candidatura, ou sobre a Comissão Organizadora da Feira.
- 2 -Os pedidos de inscrição deferidos serão divulgados nas instalações dos serviços municipais, no site oficial (www.feiradesantiago.pt) e comunicado por correio eletrónico aos próprios.
Artigo 7.º — Indeferimento do pedido de inscrição
Vigente desde: 09/05/2024