Aplicam-se os diplomas em vigor para os horários de trabalho na Administração Pública bem como o Regulamento de Horário de Trabalho da CIMLT e as normas de controlo de assiduidade em vigor para os trabalhadores com vínculo de emprego público.
Aplicam-se os diplomas em vigor para os horários de trabalho na Administração Pública bem como o Regulamento de Horário de Trabalho da CIMLT e as normas de controlo de assiduidade em vigor para os trabalhadores com vínculo de emprego público.